Uma Mudança Histórica no Direito de Herança

Nos últimos anos, as disputas sobre heranças de imóveis e a usucapião se tornaram tópicos quentes no cenário jurídico brasileiro. Herdeiros frequentemente se perguntam: um único sucessor pode reivindicar a posse total de um imóvel que pertence à família?

O Veredito do STJ

A resposta, segundo as diretrizes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é um sonoro "sim". Contudo, isso só ocorre se certas regras legais e jurisprudenciais forem seguidas à risca.

Tradicionalmente, os bens herdados são vistos como parte de um condomínio indiviso, onde todos os herdeiros têm direitos iguais. No entanto, a usucapião tem se mostrado uma alternativa eficaz, especialmente quando um dos herdeiros mantém a posse exclusiva e contínua, enquanto os outros ficam inativos.

A Importância da Função Social da Propriedade

Nesse cenário, a função social do imóvel pode legitimar a apropriação exclusiva, reconhecendo o herdeiro que cuida e investe no bem como o legítimo proprietário.

Quais São os Requisitos Para a Usucapião?

Para que a usucapião de um imóvel herdado seja reconhecida, o herdeiro deve demonstrar: - Posse pacífica, ininterrupta e exclusiva sobre o imóvel; - Intenção de agir como único proprietário; - Atividades típicas de domínio, como: - Pagamento de IPTU e taxas; - Realização de reformas e manutenções; - Assunção de despesas do imóvel.

Além disso, é crucial que os demais herdeiros não contestem a posse durante o período estipulado por lei.

Prazos Legais para Usucapião

- Usucapião ordinária: 10 anos (ou 5 em algumas situações); - Usucapião extraordinária: 15 anos (ou 10 se o possuidor realizou obras ou habitou o local).

Vale lembrar que, geralmente, a usucapião só pode ser solicitada após o encerramento do inventário, mas há exceções quando a posse é anterior à partilha.

A Interpretação da Inércia dos Demais Herdeiros

O STJ considera que a inércia prolongada dos co-herdeiros pode ser vista como anuência tácita, especialmente se: - Existirem provas de posse exclusiva de um herdeiro; - Os demais nunca tiverem contribuído com as despesas do imóvel; - Não houvera contestações judiciais ou posse conjunta.

Por Que a Usucapião é Essencial?

A usucapião é fundamental não apenas para regularizar a posse, mas também para: - Evitar o abandono de imóveis herdados; - Reduzir o número de inventários sem solução; - Promover o uso responsável da propriedade; - Valorizar a função social do imóvel.

Um herdeiro que investe e cuida do imóvel pode, legitimamente, buscar a reconhecimento da posse exclusiva, convertendo um direito compartilhado e paralisado em uma propriedade legítima e consolidada.

Perguntas Frequentes Sobre Usucapião de Imóveis Herdados