Em uma reviravolta que pode mudar o rumo dos acontecimentos, o ministro Luiz Fux do STF deixou claro que a Constituição brasileira não permite a anistia para crimes contra a democracia. Esta declaração aconteceu em meio a um julgamento que poderia impactar diretamente o futuro do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os bolsonaristas esperam que o Congresso Nacional, em algum momento, aprove uma anistia que poupe Bolsonaro da prisão. Contudo, com o STF atuando como um forte opositor, essa esperança pode ser vã, pois a Suprema Corte tem a capacidade de derrubar tal lei.

Fux expressou sua posição em maio de 2023, durante a análise do indulto que Bolsonaro concedeu ao deputado Daniel Silveira, que foi condenado a quase nove anos de prisão por ameaçar a democracia. A decisão, impulsionada pela ideia de proteger Silveira, foi considerara por Fux e a relatora Rosa Weber com base na gravidade do delito.

"Crimes contra o Estado Democrático de Direito são inaceitáveis e não podem ser anistiados", afirmou Fux, ressaltando a importância de proteger a democracia brasileira como um valor inegociável.

Além de rejeitar a anistia, Fux também apoiou a inelegibilidade de Silveira, enfatizando a necessidade de barrar políticos que ameaçam a democracia. "A votação de Rosa Weber foi decisiva e não deixou margem para dúvidas", afirmou.

Fux, sendo a última linha de defesa para a expectativa de Bolsonaro, está em uma posição delicada. O ex-presidente enfrenta acusações graves, desde tentativa de golpe até ataques ao patrimônio público.

Recentemente, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, reacendeu as esperanças dos bolsonaristas ao afirmar que, do ponto de vista jurídico, a anistia antes de um julgamento é inviável. No entanto, após um julgamento, tudo se torna uma questão política, que deve ser decidida pelo Congresso.

Porém, este assunto gera discordâncias entre os magistrados da Corte, refletindo a complexidade da situação e a luta pela defesa da democracia.