Imunidade ou Impunidade?

De 1988 a 2001, uma regra controversa na Constituição permitiu que deputados e senadores só fossem processados criminalmente com autorização prévia da Câmara ou do Senado. Essa cláusula foi eliminada no início dos anos 2000, mas agora, mais de 20 anos depois, líderes da Câmara estão se organizando para retomar essa imunidade com uma Nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Casos Notórios e Silenciados

Uma análise da mídia mostra que, nesse intervalo, apenas um parlamentar, Jabes Rabelo, teve um processo aprovado pelo Congresso. Acusado de receptação de um veículo roubado, sua defesa alegou perseguição política, mas conseguiu apenas 35 votos contra 366 que apoiaram sua autorização para ser processado. Rabelo acabou cassado por outros motivos, incluindo suspeitas de tráfico de drogas.

253 Pedidos Ignorados

Entre 1988 e 2001, a Câmara e o Senado não apenas travaram o andamento de 253 pedidos de processos, mas também rejeitaram, arquivaram ou simplesmente ignoraram essas solicitações do Supremo Tribunal Federal (STF). Muitas ficaram paradas até a morte ou cassação do parlamentar.

A Rejeição da Justiça

Apenas 17% dos pedidos foram efetivamente discutidos e rejeitados em plenário. Crimes graves, como tentativa de assassinato, não foram nem cogitados para votação. Um exemplo emblemático foi o caso de Nobel Moura, acusado de tentar matar um caminhoneiro. Seu processo ficou parado até sua cassação por outras acusações.

Para Além da Imunidade

Outros nomes também se beneficiaram dessa proteção, como Hildebrando Pascoal, acusado de liderar um grupo de extermínio. Sua cassação veio tarde, e ele foi condenado a mais de 100 anos de prisão.

O Legado da Imunidade

Valdemar Costa Neto, atual líder partidário, também escapou de processos durante seu mandato. O mesmo aconteceu com o senador Luiz Estevão, o primeiro a ser cassado por corrupção, que teve seu processo barrado antes da cassação.

O Autor da Imunidade

Ronaldo Cunha Lima, autor da PEC que eliminou a necessidade de autorização prévia, foi alvo de duas investigações que foram negadas pelo Senado. Morreu antes de ser julgado, deixando em aberto os debates sobre os privilégios parlamentares.

Caminho para o Futuro

Com o ressurgimento da discussão sobre a imunidade parlamentar, o Brasil se vê diante de uma bifurcação: continuar a proteger seus legisladores ou buscar um sistema mais justo e transparente. A PEC em questão promete fazer ecoar vozes há muito silenciadas e pode mudar a forma como o país lida com a corrupção.