Nação

Congresso em Foco: Poder Limite e a Luta por Transparência

2025-01-27

Autor: Matheus

À medida que os novos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se preparam para assumir suas funções em 1º de fevereiro, a atenção dos especialistas se volta para a crescente necessidade de um ambiente mais transparente e democrático nas Casas Legislativas. Infelizmente, a falta de clareza e a concentração de poder têm sido notórios nos últimos anos, levantando bandeiras de alerta sobre como esses fatores impactam a relação entre os representantes e a sociedade.

Para entender melhor essa situação, especialistas apontam que o aumento do poder do Congresso, impulsionado pelas emendas parlamentares, tem gerado barreiras ao envolvimento social. As funções legislativas, que incluem a elaboração de emendas constitucionais e mecanismos de fiscalização, estão sendo obscurecidas por arranjos políticos que priorizam decisões internas em detrimento da participação pública.

A Câmara dos Deputados, em especial, tem se tornado um terreno fértil para a concentração de poder desde o biênio de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criando um ambiente onde a controladoria do presidente da Casa se tornou desproporcional. A gestão de Arthur Lira (PP-AL) intensificou essa tendência, com aprovações rápidas de projetos polêmicos e uma postura considerada autoritária por muitos parlamentares.

A urgência de revisões nos regulamentos internos da Câmara é destacada por Guilherme France, gerente do centro de conhecimento anticorrupção da Transparência Internacional Brasil, que defende a implementação de uma nova abordagem que promova a transparência nas ações do legislativo. Um dos mecanismos destacados é a limitação do uso excessivo de sessões extraordinárias, que tem permitido a manipulação das deliberações em favor da presidência, dificultando a atuação dos parlamentares de oposição.

Os dados são alarmantes: desde 2006, as sessões extraordinárias já ultrapassaram 50% do total e alcançaram impressionantes 86% na última década. Em 2024, por exemplo, foram registradas 86 sessões deliberativas extraordinárias, um indicativo preocupante de como as decisões estão sendo tomadas sem a devida transparência.

Outro ponto crítico destacado trata do uso informal do Colégio de Líderes, que deveria ser uma entidade representativa, mas se tornou uma extensão do poder presidencial sem supervisão adequada. A falta de formalidade nas reuniões e a ausência de prestação de contas são aspectos que representam um desafio à democracia.

Um apelo por maior transparência também vem do Senado, onde o futuro presidente precisará lidar com a herança de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e com as repercussões de suas decisões controversas. O papel do Senado, assim como o da Câmara, é crucial não apenas no processo político, mas também na definição do orçamento público. Portanto, há uma necessidade premente de que os candidatos ao cargo demonstrem seus planos de gestão de forma clara e acessível ao cidadão comum.

A crítica à falta de inclusão da sociedade civil no processo legislativo é reforçada por dados que mostram que, em 2024, apenas duas representantes conseguiam ter acesso liberado ao Senado, em um espaço dominado por entidades privadas. O pesquisador Filipe Savelli Pereira ressalta que a falta de acesso a mecanismos de transparência e de ações educativas é um dos principais entraves para que a população se sinta parte do movimento legislativo.

Com a aproximação das novas eleições e a necessidade de reavivar a confiança pública, o Congresso enfrenta um desafio colossal: reformar suas práticas e tornar-se verdadeiramente acessível e representativo para a população que deveria servir. O futuro da democracia brasileira não pode ser negligenciado.