Senado aprova mudanças polêmicas na Lei da Ficha Limpa!

Na terça-feira, 2 de setembro de 2025, o Senado deu um passo audacioso ao aprovar o PLP 192 de 2023, que promete alterar significativamente a Lei da Ficha Limpa (Lei 135 de 2010). Com 50 votos favoráveis e 24 contrários, a proposta agora segue para as mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que decidirá se sanciona ou veta as novas regras.

O que muda realmente?

Com a nova legislação em vista, os políticos considerados inelegíveis enfrentarão um período de 8 anos de impedimento para concorrer às eleições. Até então, eles eram desligados de futuras disputas durante o restante de seu mandato e por um intervalo de 8 anos após o término da legislatura.

Agora, o prazo de inelegibilidade será consolidado em um único intervalo de 8 anos a partir de algumas datas-chave, como a decisão que determina a perda do mandato, a eleição marcada por práticas abusivas, a condenação por um órgão colegiado, e até mesmo a renúncia ao cargo.

Mudanças imediatas e limites importantes!

Essas novas regras não só entram em vigor imediatamente, como também se aplicam a condenações por inelegibilidade já existentes. Além disso, o projeto estabelece um limite máximo de 12 anos para condenações, independentemente de processos sucessivos.

Uma emenda proposta pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) garante que condenados por crimes graves, como tráfico de drogas e crime organizado, cumprirão o prazo de 8 anos somente após completar a pena. Nos outros casos, o período de inelegibilidade se inicia na data da decisão condenatória.

Construindo um futuro político diferente!

Essa flexibilização representa um divisor de águas na política brasileira. O que você pensa sobre essas mudanças? Será que elas abrem portas para um novo tipo de política no Brasil ou serão um retorno a práticas antigas? Fique ligado e participe do debate!