Mudanças Importantes nas Regras de Transição

Em uma decisão polêmica, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma resolução que altera a idade mínima para a realização de terapias hormonais e cirurgias de transição, agora permitindo apenas após os 18 anos, ao invés dos 16. Essa nova norma veta também o bloqueio da puberdade para crianças e adolescentes trans.

Reação da Comunidade Médica e da Sociedade

A resolução enfrenta severas críticas de profissionais de saúde e ativistas LGBTQIA+. O Ministério Público Federal (MPF) do Acre já anunciou a abertura de investigação sobre a legalidade dessa decisão, que pode gerar consequências sérias para a saúde de jovens trans.

Principais Pontos da Resolução do CFM

A nova norma determina:

- A proibição do bloqueio hormonal da puberdade em menores;

- A proibição da terapia hormonal cruzada para quem não tem 18 anos;

- A elevação da idade mínima para cirurgias de transição, que agora só podem ser feitas a partir dos 21 anos.

O que São Bloqueadores de Puberdade e Terapia Hormonal?

Os bloqueadores de puberdade são medicamentos que inibem a produção de hormônios que causam as mudanças físicas associadas ao crescimento, atrasando assim o desenvolvimento sexual. Já a terapia hormonal cruzada envolve a administração de hormônios sexuais que permitem ao paciente desenvolver características que correspondem à sua identidade de gênero.

De Volta às Regras Antigas?

Antes, em 2020, o CFM permitia o início da terapia hormonal a partir dos 16 anos, um avanço considerado vital para o bem-estar de jovens trans. A mudança atual, segundo o CFM, se sustenta na necessidade de evitar arrependimentos, apontando que de 2% a 25% dos casos desistiriam do tratamento.

E agora?

A nova resolução não se aplica a quem já faz uso de terapias, mas muitos médicos e defensores dos direitos humanos temem que essas restrições forcem jovens a buscar tratamentos sem supervisão profissional, aumentando os riscos à saúde.

Uma Discursão Necessária

A presidente da Associação Mães pela Diversidade, Regiani Abreu, enfatiza a gravidade da situação, alertando que as mudanças podem significar a diferença entre a vida e a morte para muitos adolescentes. "Esses procedimentos são fundamentais; muitos adolescentes enfrentam questões de saúde mental graves devido à disforia de gênero", afirma.

Próximos Passos

O MPF aguarda uma resposta do CFM sobre as justificativas que embasaram essa decisão, especialmente em um contexto onde a transexualidade é reconhecida pela OMS como sendo livre de patologização.

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