Ministério da Saúde Defende Resolução do CFM sobre Terapias de Transição

O Ministério da Saúde revelou que não vê impactos negativos com a nova resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) publicada em abril, que impõe restrições às terapias de transição de gênero. Em um ofício dirigido ao STF (Supremo Tribunal Federal), o ministério destaca que as novas normas atendem aos objetivos e diretrizes estabelecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e pela Constituição.

Restrições Impostas pela Resolução do CFM

A resolução do CFM proíbe o uso de bloqueadores hormonais para menores de 18 anos e eleva a idade mínima para a terapia hormonal cruzada de 18 para 21 anos. Esse tratamento é essencial para aqueles que desejam alinhar suas características físicas à identidade de gênero.

Ação da Antra e Ibrat contra a Resolução

Essa manifestação do governo se deu em resposta a uma ação movida pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e pelo Ibrat (Instituto Brasileiro de Transmasculinidades), que levantaram preocupações sobre os possíveis efeitos negativos da resolução sobre os direitos da população trans.

Compromisso com Evidências Científicas

Renata Telles Severo Flores, advogada da União e coordenadora de Assuntos Especiais, enfatizou que o Ministério está comprometido em embasar suas decisões em estudos técnicos e evidências científicas, tanto nacionais como internacionais. A ideia é garantir que as práticas de saúde sejam seguras e alinhadas com o melhor para a população.

Normas do SUS desde 2017

Vale lembrar que a questão do processo transexualizador no SUS já é regulamentada desde uma norma de 2017, que estipula a idade mínima de 18 anos para o início do tratamento hormonal e 21 anos para a cirurgia de redesignação sexual.

Diretora do SUS comenta sobre a Resolução

Aline de Oliveira Costa, diretora do Departamento de Atenção Hospitalar Domiciliar e de Urgência, afirmou que ainda não existem evidências de que a nova resolução tenha causado prejuízos, já que as idades mínimas estabelecidas estão em conformidade com as diretrizes atuais do SUS.

Conclusão: Expectativa de Diálogo e Melhores Práticas

Em meio a esse cenário de mudanças e debates, a expectativa é que haja um diálogo contínuo e que as melhores práticas de saúde sejam sempre priorizadas, garantindo a proteção integral da saúde e dos direitos da população envolvida.