Uma nova funcionalidade do programa Celular Seguro começará a operar a partir desta sexta-feira (4), oferecendo notificações via mensagens e SMS para celulares que forem ativados com uma nova linha telefônica após terem sido roubados ou furtados. Essa ação é um desdobramento do esforço do Ministério da Justiça e Segurança Pública para combater o roubo de celulares.

De acordo com essa nova regra, qualquer pessoa que ativar um chip em um celular roubado ou furtado receberá um aviso para se dirigir a uma delegacia e devolver o aparelho. Caso a pessoa não cumpra essa determinação, poderá ser responsabilizada criminalmente, dependendo da investigação policial.

Além dessa novidade, o Ministério da Justiça está testando o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição. Essa base de dados, já integrada ao programa Celular Seguro, permitirá que qualquer cidadão consulte gratuitamente se um telefone que está considerando comprar tem registro de roubo, furto ou extravio, facilitando escolhas mais seguras na hora da aquisição de um aparelho.

O programa Celular Seguro foi lançado em dezembro de 2023 e permite que os usuários cadastrem seus números através de um site ou aplicativo disponível para Android e iOS. Em caso de furto, roubo ou perda, a própria vítima pode acessar o sistema para bloquear o aparelho e até mesmo contas em aplicativos financeiros. Até o momento, mais de 2,6 milhões de brasileiros já se registraram.

Outra característica do sistema é a possibilidade de designar "pessoas de confiança" que podem acionar alertas em situações em que o titular da conta não puder agir. Além disso, o Ministério da Justiça firmou uma parceria com a Anatel e operadoras de telecomunicações para viabilizar essa nova funcionalidade, que tem como objetivo principal desarticular o mercado ilegal de celulares, frequentemente abastecido por aparelhos roubados.

Recentemente, o presidente Lula (PT) reafirmou seu compromisso em não permitir que o Brasil se transforme em uma "república de ladrões de celulares" durante um evento no Ceará. A ideia de implementar a notificação veio após Lula conhecer um modelo do Piauí que já opera de maneira similar. O presidente reconheceu que essa ação é uma prioridade na segurança pública.

O Ministério da Justiça, sob a liderança do ministro Ricardo Lewandowski, detalhou que também está em andamento um projeto de lei que visa aumentar a pena para quem for pego comprando celulares roubados, podendo chegar até 12 anos de prisão.

Como se cadastrar no Celular Seguro

1. Baixe o aplicativo Celular Seguro para Android ou iPhone (iOS). 2. Faça login usando sua conta gov.br. 3. Clique em "Registrar telefone". 4. Selecione "Cadastrar telefone". 5. Insira os dados do celular (número, operadora, marca) e, opcionalmente, uma pessoa de confiança. 6. Clique em "Cadastrar".

Como reportar se o celular foi roubado ou furtado

1. Acesse o aplicativo Celular Seguro através do computador ou celular de outra pessoa. 2. Clique em emitir alerta. 3. Preencha os campos solicitados sobre a situação (furto, roubo, perda), incluindo horário e local do incidente. 4. Escolha a opção Modo Recuperação para bloquear apenas a linha telefônica e contas em instituições parceiras, mantendo o aparelho ativo.

Se você quer se proteger e contribuir para a segurança no Brasil, não deixe de cadastrar seu celular agora mesmo!