A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma polêmica proposta que visa restringir o uso de celulares nas escolas, uma medida que tem gerado intensos debates sobre o impacto na educação e na segurança dos alunos. O projeto, que passou por alterações em relação ao que foi inicialmente aprovado pela Comissão de Educação, antes limitava o uso apenas para crianças até 10 anos.

Agora, o uso de celulares será permitido em situações específicas, como para fins educacionais ou quando necessário para garantir acessibilidade e inclusão.

O que mais chamou a atenção durante as discussões foi o debate em torno da "doutrinação" nas escolas. Vários parlamentares, especialmente aqueles contrários à proposta, argumentaram que a proibição poderia enfraquecer a capacidade dos alunos de se defenderem contra práticas de doutrinação ideológica dentro da sala de aula. Este é um ponto que vem sendo abordado com crescente preocupação em várias partes do país, levantando questões sobre o papel das instituições de ensino na formação política e social dos jovens.

Segundo a deputada Julia Zanatta (PL-SC), isso seria um reflexo das péssimas práticas educacionais que ocorrem nas escolas. A parlamentar destacou relatos de alunos que enfrentam situações de proselitismo político, levantando a bandeira da defesa dos direitos dos estudantes de registrar e denunciar essas práticas.

Nikolas Ferreira (PL-MG), presidente da Comissão de Educação, defendeu enfaticamente a proposta, mencionando a necessidade de assegurar um ambiente educacional livre de doutrinação e ressaltando a proteção dos direitos fundamentais dos alunos.

"Não é proibido levar o telefone para a escola. O celular é essencial para garantir a segurança das crianças e facilitar a comunicação com os pais", afirmou Ferreira, enfatizando que a medida inclui exceções em casos de necessidade. Ele também mencionou que o texto foi elaborado após anos de discussão no Congresso Nacional, com apoio do Ministério da Educação.

O ministro Camilo Santana havia anunciado anteriormente planos para um projeto de lei similar, mas a CCJ acelerou a tramitação do texto já protocolado, em meio a uma crescente preocupação com a dependência tecnológica entre os jovens.

O deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), relator do projeto, destacou que a questão do uso excessivo de celulares é um problema que requer atenção e regulamentação em tempo hábil. Ele fez um apelo por um debate amplo e inclusivo, que envolva todos os lados da questão.

Além disso, a questão do uso de celulares nas escolas não é um fenômeno isolado do Brasil. Muitos países ao redor do mundo têm enfrentado dilemas semelhantes, buscando soluções equilibradas que respeitem a necessidade de conexão dos alunos e a manutenção de um ambiente educacional produtivo e livre de distrações.

Com a expectativa de que essa proibição entre em vigor até o início do ano letivo de 2025, uma recente pesquisa do Instituto Locomotiva e da QuestionPro revelou que cerca de 80% da população apoia a medida, defendendo que crianças só deveriam ter celulares a partir dos 13 anos. Esse dado demonstra uma clara preocupação dos pais com a influência da tecnologia na aprendizagem e desenvolvimento social de seus filhos.

A saga da proibição dos celulares nas escolas continua, com muitos se perguntando: será essa a solução para a educação no Brasil ou apenas uma medida superficial diante de um problema mais profundo?