Nesta quinta-feira (19/12), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promete aumentar a arrecadação do governo federal em impressionantes R$ 16 bilhões para o ano de 2025. Se o Senado Federal também der o seu aval, esse avanço poderá ser crucial para que o governo alcance o equilíbrio fiscal que tanto busca, visto que esse montante representa quase 10% do total necessário para zerar o déficit fiscal, que está estimado em R$ 166 bilhões.

O projeto altera significativamente o cronograma vigente para as instituições bancárias, permitindo que elas posterguem o início do prazo para deduzir as perdas decorrentes de inadimplência da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Inicialmente, o prazo começaria em janeiro de 2025, mas com a aprovação, ele será prorrogado para janeiro de 2026. Isso significa que a perda na arrecadação dos tributos só será sentida em 2026, permitindo assim um respiro financeiro ao governo no curto prazo.

Ao apresentar o projeto, que inicialmente tramitou sob a forma de medida provisória, o Ministério da Fazenda argumentou que esse recurso adicional no próximo exercício financeiro decorre de uma postergação de despesas. Embora essa mudança seja considerada neutra a longo prazo, ela é vista como um recurso valioso para o governo neste momento crítico.

A equipe econômica está em busca de ampliar as receitas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, com o ambicioso objetivo de alcançar um déficit fiscal zero. Para isso, mais de R$ 166 bilhões em receitas adicionais serão necessários. As discussões em torno dessa medida foram cuidadosamente negociadas com representantes do setor bancário, indicando a importância de um alinhamento entre a política fiscal e as realidades do mercado financeiro.

Essa proposta também está inserida em um processo maior de adequação das normas contábeis e fiscais brasileiras aos padrões internacionais, visando garantir que as instituições financeiras operem de maneira eficiente e sustentável. A mudança estava prevista na Lei nº 14.467/2022, que regulamentou os critérios contábeis para o registro e dedução dessas perdas.

Vale ressaltar que os bancos agora têm o direito de deduzir de seus tributos sobre o lucro a carga de perdas provenientes de créditos inadimplentes, o que pode, em última análise, impactar a saúde financeira do sistema bancário e, por consequência, da economia como um todo. Com essa nova medida, o governo espera estabilizar a arrecadação e garantir um futuro fiscal mais sólido.

Fique de olho: essa aprovação é apenas o primeiro passo, e ainda restam desafios significativos pela frente no Senado. Será que o país finalmente conseguirá a estabilidade fiscal que todos desejam? Vamos acompanhar!