O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (19) um projeto de lei que adia o início da dedução de impostos para bancos, podendo gerar até R$ 16 bilhões em receitas para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2025! A proposta passou com 340 votos favoráveis e 117 contrários e agora segue para o Senado.

Após um primeiro insucesso na terça-feira, quando o governo não conseguiu aprovar a urgência do texto, o requerimento foi reapresentado e aprovado na quarta-feira, permitindo que a votação do mérito ocorresse na quinta.

Com a nova legislação, as instituições financeiras poderão começar a deduzir, a partir de 2026, as perdas por inadimplência de empréstimos da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Apesar de inicialmente aumentar a carga tributária dos bancos, a mudança deve proporcionar maior margem para a concessão de novos empréstimos, estimulando a economia.

O texto, que é de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), integra uma Medida Provisória (MP) que foi negociada com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Essa alteração adia o início de uma lei aprovada em 2022, durante a gestão de Bolsonaro, que uniformizava os critérios para o registro e dedução das perdas no balanço das instituições financeiras. Com a aprovação, o prazo para início da dedução passa de janeiro de 2025 para janeiro de 2026.

Além disso, o novo formato de dedução permitirá que os bancos tenham um período de transição mais longo, de sete anos (84 meses), para utilizar esse mecanismo sobre as perdas com inadimplência, podendo optar ainda por um prazo de até dez anos (120 meses), desde que atendam a certas condições.

Essa decisão pode ter repercussões significativas no mercado financeiro. Os bancos enfrentam níveis de inadimplência elevados e, ao atrasar a dedução, o governo poderá arrecadar mais em impostos nos próximos anos. Entretanto, essa estratégia pode comprometer a saúde financeira das instituições, que precisam apresentar lucros suficientes para equilibrar suas contas.

Importante observar que a medida reflete as tensões entre arrecadação fiscal e estabilidade do sistema financeiro, uma vez que, se não houver receitas adequadas, isso pode impactar a capacidade dos bancos de operar de maneira saudável. A expectativa é que essa mudança traga benefícios tanto para o Tesouro Nacional, quanto para os bancos e, indiretamente, para os consumidores que buscam crédito no mercado.