Entenda as Restrições que Podem Deixar o Brasil para Trás na Era da IA

Antes de se tornar uma assistente incrível para esclarecer dúvidas e automatizar tarefas, a inteligência artificial (IA) passa por um intenso treinamento que envolve a minuciosa coleta e análise de enormes volumes de dados.

Uma das técnicas essenciais nesse processo é a Mineração de Dados e Textos (Text and Data Mining - TDM), que organiza essas informações de forma automatizada. No entanto, essa tecnologia enfrenta barreiras regulatórias e disputas jurídicas sobre direitos autorais.

Brasil: No Caminho da Inovação, mas com Passos Lentos?

Um estudo recente do Reglab revelou que o Brasil está entre os países com as regras mais restritivas no uso da TDM devido à Lei de Direitos Autorais de 1998. Mas a grande pergunta é: isso pode prejudicar o Brasil na corrida global da inteligência artificial?

Comparando Fronteiras: Flexibilização ou Restrições?

Países como Argentina e Chile, assim como o Brasil, têm salvaguardas rigorosas para a formação de IAs. Em contraste, na Alemanha e no Japão, a TDM é legal e permite a comercialização dos resultados. A União Europeia já adota diretrizes que permitem exceções para pesquisa científica e fins comerciais.

Nos EUA, a legislação do 'fair use' proporciona flexibilidade, mas mesmo assim, a OpenAI enfrenta batalhas judiciais contra o New York Times por suposta violação dos direitos autorais.

Novas Frentes no Brasil: A Luta dos Criadores de Conteúdo

O caso entre OpenAI e o New York Times inspirou a Folha de S. Paulo a processar a empresa por concorrência desleal, pois a gigante utiliza seu conteúdo para treinar modelos de IA.

Fernando Canutto, advogado especializado em Propriedade Intelectual, alerta que nossa legislação não possui a mesma liberdade do 'fair use' americano, limitando severamente o uso das obras criativas.

Uma Revolução à Vista?

Uma pesquisa da BigDataCorp aponta um crescimento de 857% no número de empresas relacionadas à IA no Brasil entre 2023 e 2025. São Paulo e o Distrito Federal concentram quase metade dessas startups, com investimentos médios de R$ 800 mil por CNPJ.

Esses números destacam a urgência de uma reavaliação das leis atuais, para garantir que o Brasil não fique atrás na corrida da IA, enquanto protege os direitos dos criadores.

Cultura em Risco: Artistas Pedem Proteção

Em 2024, o Senado brasileiro aprovou um marco regulatório para a inteligência artificial visando segurança jurídica e ética no uso dessa tecnologia, além de resguardar os direitos fundamentais.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados está discutindo o PL 2.338/23, e audiências públicas sobre direitos autorais estão previstas para ajudar a moldar a legislação.

Recentemente, entidades culturais enviaram uma carta à Câmara, reivindicando que os autores tenham controle sobre suas obras usadas no desenvolvimento de sistemas de IA. Mariana Mello, da Abramus, destaca a urgência da situação: "A cultura brasileira está sendo usurpada por um punhado de empresas, e não podemos permitir isso!"