Tecnologia

Batalha do Atestado: Startups de Saúde Enfrentam CFM em Nova Polêmica!

2025-01-28

Autor: Gabriel

A disputa entre startups de saúde e o Conselho Federal de Medicina (CFM) ganhou novos contornos com a abertura de um inquérito administrativo pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O cerne da controvérsia é a AtestaCFM, uma plataforma recém-lançada que visa centralizar a emissão e o gerenciamento de atestados médicos, prevista para se tornar obrigatória para todos os médicos brasileiros a partir de março de 2024.

As healthtechs, que fazem parte do Movimento Inovação Digital (MID) e incluem gigantes como Mercado Livre e Rappi, estão alegando que a AtestaCFM cria um cenário de monopólio ao eliminar a concorrência em um setor que era promissor e atraía novas tecnologias e inovações.

O MID já obteve uma liminar na Justiça Federal suspendendo a obrigatoriedade de uso da plataforma e, recentemente, se dirigiu ao Cade para argumentar que a AtestaCFM configura uma "infraestrutura contra a ordem econômica". O Cade, por sua vez, aceitou a alegação e iniciou um inquérito para examinar a questão mais profundamente.

De acordo com uma nota técnica do Cade, o MID sustenta que a AtestaCFM confere ao CFM controle exclusivo sobre o mercado de documentação médico, o que prejudica a inovação e o desenvolvimento do setor. A associação acredita que tal controle transforma o CFM em uma espécie de "guardião do mercado", criando barreiras de entrada para novas plataformas que buscam operar nesse segmento.

Ainda a respeito da plataforma, o MID afirma que outras startups seriam obrigadas a se integrar à AtestaCFM, mas sem critérios claros, definidos de maneira unilateral pelo CFM e ainda não divulgados.

Uma das principais preocupações levantadas pelas startups diz respeito ao compartilhamento de informações sensíveis. Elas apontam que, se obrigadas a se integrar à AtestaCFM, o CFM teria acesso às estratégias comerciais e ao volume de negócios de outras empresas do setor.

Em resposta ao inquérito, o CFM manifestou sua discordância, afirmando que a investigação não resultará em nada concretamente negativo para a plataforma. O CFM defende que a AtestaCFM, na verdade, eleva os padrões de segurança no setor, permitindo que até mesmo startups menores possam competir com condições mais equitativas no mercado.

Os advogados do CFM enfatizam que as críticas que surgem contra a AtestaCFM são oriundas de empresas consolidadas e que a exigência de sua utilização trará benefícios para o setor. De acordo com eles, a inclusão de plataformas menores na AtestaCFM permitirá que estas se apresentem ao consumidor com um nível adequado de segurança quanto à veracidade dos atestados.

Esta batalha em curso pode redesenhar o cenário das startups de saúde no Brasil, levantando questões importantes sobre regulamentação, inovação e monopólio no setor. Resta saber como as decisões do Cade e as ações futuras das partes envolvidas vão impactar o acesso dos brasileiros a serviços de saúde e a competitividade no mercado digital.

Fique ligado, pois os desdobramentos dessa situação prometem afetar a vida de milhões de brasileiros e transformar a forma como a saúde é gerida no país!