No Brasil, a partir deste mês, os Estados elevarão a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado às encomendas internacionais, passando de 17% para 20%. Essa decisão foi oficializada em um acordo realizado no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) em dezembro de 2024.

Essa mudança levanta preocupações entre consumidores e especialistas sobre o impacto no preço final das mercadorias importadas. Carlos Eduardo Navarro, professor da pós-graduação em Direito Tributário da FGV, alerta que o efeito pode ser significativo. O ICMS incide sobre uma base de cálculo ampla, que inclui o valor do produto, o frete e outros tributos. "O aumento de 3% pode parecer pequeno, mas terá um impacto substancial quando consideramos o total da compra", afirma Navarro.

Por outro lado, esse aumento pode beneficiar as empresas brasileiras, já que produtos similares disponíveis no mercado interno podem se tornar mais atrativos. A advogada Natasha Giffoni Ferreira, sócia do escritório Volk & Giffoni Ferreira Advogados, menciona que há um histórico de preocupações quanto ao aumento do ICMS, comparando-o à "taxa da blusinha" que foi implementada pelo governo federal anteriormente.

"Embora o aumento na alíquota possa fazer a arrecadação dos Estados crescer, isso também pode resultar em uma diminuição das importações, visto que os consumidores podem buscar alternativas nacionais", explicou Giffoni, destacando que a experiência anterior pode indicar um impacto menor desta vez.

Entretanto, Rafael Balanin, da área tributária do escritório Gasparini, Barbosa e Freire Advogados, observa que a implementação dessa nova alíquota depende do aprovação pelas Assembleias Legislativas locais, o que pode variar de Estado para Estado.

No que diz respeito ao cálculo do ICMS, considere um exemplo prático: para um produto que custa R$ 100, com um Imposto de Importação de 20%, anteriormente, o ICMS a 17% resultaria em R$ 24,58 de impostos. Com o novo percentual de 20%, esse valor sobe para R$ 30,00, representando um aumento de aproximadamente 22%. Isso levanta questões relevantes sobre a competitividade dos produtos estrangeiros em relação aos nacionais.

O panorama atual exige um cuidado redobrado por parte dos consumidores, que devem ficar atentos aos ajustes de preços. À medida que as empresas reavaliam suas margens de lucro e custos operacionais, o impacto final nos preços ainda está por se definir. Portanto, o que pode parecer uma simples mudança na alíquota do ICMS pode ter repercussões amplas na economia e no consumo brasileiro.