Neste domingo, 19 de janeiro de 2025, a Prefeitura de São Paulo intensificou a fiscalização sobre o transporte clandestino de passageiros, apreendendo 22 motocicletas que realizavam serviços através do aplicativo 99. Em uma ação coordenada pelo Departamento de Transportes Públicos, 566 motos foram verificadas e 106 foram retiradas de circulação no total.

A operação ocorreu nas quatro zonas da capital: nove motos na Zona Sul, duas na Zona Oeste, sete na Zona Leste e quatro na Zona Norte. A Prefeitura enfatiza que o transporte remunerado por motos via aplicativo é proibido desde o decreto municipal de 2023, e considera essa atividade clandestina, conforme as legislações vigentes.

Recentemente, a gestão do Prefeito Ricardo Nunes solicitou à Justiça uma indenização de R$ 50 milhões da empresa 99, além de uma multa diária de R$ 1 milhão por desobediência ao decreto municipal. A empresa alega estar operando dentro da legalidade de uma lei federal que regulamenta o transporte individual mediado por aplicativos, mas a prefeitura argumenta que essa legislação não abrange o uso de motocicletas para esse fim.

A disputa legal em torno do transporte de passageiros por motos é acirrada. Enquanto a 99 aponta para várias decisões judiciais favoráveis a seu modelo de negócios, a administração municipal usa dados sobre acidentes para justificar a proibição, apontando um aumento significativo em sinistros, lesões e mortes relacionadas ao uso de motocicletas na cidade.

De acordo com informações da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), o crescimento da frota de motos em São Paulo contribuiu para um aumento alarmante no número de fatalidades no trânsito. De 2014 a 2024, a quantidade de mortes relacionadas a motocicletas subiu 22%, mesmo com iniciativas de segurança na cidade.

Infelizmente, acidentes fatais envolvendo mototaxistas têm se tornado frequentes. Em um incidentes recentes, uma passageira de uma moto da 99 perdeu a vida após um acidente em Santo André, e outro grave acidente ocorreu em Manaus, evidenciando os perigos dessa modalidade de transporte.

A Prefeitura, após consultoria de especialistas e representantes da segurança pública, concluiu que a operação de mototáxis em São Paulo apresenta sérios riscos à saúde pública e à segurança no trânsito, com um relatório indicando que aumentar o número de viagens diárias para realizar corridas aumenta exponencialmente as chances de acidentes.

Além disso, o SindiMotoSP expressou preocupação com o retorno das atividades de mototáxi e destacou que a insistência da 99 em continuar esse serviço pode resultar em ainda mais vitimas.

A proibição continua em vigor, e a Prefeitura reafirma seu compromisso com a segurança viária e a proteção dos cidadãos. Com uma crescente frota de motocicletas, as autoridades estão em alerta máximo, buscando soluções que não comprometam a segurança e o bem-estar da população.