Reforma Tributária em Risco: O Que Esperar?

Com o início da transição da reforma tributária no Brasil, um alerta vermelho foi aceso: os novos impostos, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), podem aumentar o peso sobre tributos já existentes como ICMS, ISS e IPI. Essa inclusão, considerada crucial para garantir a arrecadação durante o período de adaptação entre 2026 e 2033, levantou questões polêmicas.

Mudanças Abrangentes na Estrutura de Impostos

A nova CBS irá substituir o IPI, PIS e Cofins a nível federal, enquanto o IBS irá substituir o ICMS e o ISS nas regiões. Estranhamente, o IPI ainda persistirá para produtos na Zona Franca de Manaus. Um novo Imposto Seletivo (IS) também foi introduzido, focando em bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Um Clima de Conflito e Incerteza

A questão da inclusão de IBS e CBS na base de cálculo dos impostos antigos se tornou um verdadeiro campo de batalha legal. Juristas alertam que a falta de clareza na Emenda Constitucional 132/2023 e na Lei Complementar 214/2025 pode resultar em um mar de litígios. A Emenda originalmente proibia a adição de novos tributos na base do ICMS e ISS, mas essa proteção foi retirada, deixando um vácuo em relação ao IPI.

Tentativas de Correção no Horizonte?

Um novo PLP 16/2025 foi apresentado para tentar excluir os novos tributos da base de cálculos de ICMS, ISS e IPI. Apesar de ainda não ter previsão de aprovação, a proposição ilumina questões críticas sobre a tributação em cascata e a segurança jurídica do sistema.

A Defesa dos Estados e Municípios

Entidades públicas e secretarias defendem a inclusão dos novos tributos na base de cálculo, sob o argumento de que essa exclusão poderia levar a uma queda drástica na arrecadação. Estudos apontam que apenas o ISS poderá sofrer uma redução de até 16,2% até 2032, sem compensações de receita.

Efeitos Diretos na Economia e no Contribuinte

A inclusão de IBS e CBS numa base já sobrecarregada pode resultar em aumento significativo da carga tributária, elevando o custo de bens e serviços e complicando a conformidade para os contribuintes. O Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) alerta que uma maior complexidade fiscal pode dificultar a fiscalização e gerar instabilidade no sistema.

Uma Transição Delicada à Vista

A reforma prevê um período de transição gradual entre 2026 e 2033. Durante esses anos críticos, os motores da arrecadação precisam continuar funcionando eficientemente. Estados e municípios estão lutando para garantir que a inclusão de IBS e CBS não seja um grande rombo nas receitas públicas.

Um Futuro de Incertezas e Desafios

Uma falta de clareza sobre a nova base tributária poderá acirrar ainda mais as disputas legais. Contadores e profissionais de finanças devem ficar em alerta, avaliando riscos tributários enquanto se navega por águas desconhecidas e potencialmente traiçoeiras.

Permanecer Vigilantes é Essencial!

Com os desdobramentos da reforma tributária em curso, é crucial que contadores e profissionais de finanças acompanhem de perto as implicações sobre o cálculo dos tributos e o planejamento fiscal. O futuro da tributação no Brasil pode estar à beira de uma grande reviravolta, e a preparação é a chave para sobreviver a essas mudanças explosivas!