O auxílio por incapacidade temporária, antes conhecido como auxílio-doença, é um benefício vital para os trabalhadores brasileiros que contribuem mensalmente para a Previdência Social. Este auxílio é concedido àqueles que, devido a problemas de saúde, estão incapazes de realizar suas atividades laborais habituais por um período determinado. Essa assistência é essencial para garantir o sustento dos trabalhadores durante a fase de recuperação.

Criteria Necessários para o Benefício

Para ter direito a este benefício, não é suficiente ser um contribuinte do INSS. O trabalhador precisa comprovar, através de uma perícia médica, sua incapacidade para o trabalho por um período superior a 15 dias consecutivos. Além disso, é preciso que o solicitante tenha realizado, no mínimo, 12 contribuições mensais, exceto em situações excepcionais, como acidentes de trabalho ou doenças graves que justifiquem a isenção desse prazo.

Exceções para Isenção de Carência

Existem casos em que o INSS pode isentar o solicitante da carência mínima de doze contribuições. Isso se aplica a trabalhadores afetados por doenças graves, como tuberculose ativa, hanseníase, câncer, cegueira e esclerose múltipla. A avaliação é feita pela Perícia Médica Federal, que valida a necessidade de isenção ou oferece atendimento especial.

Como Solicitar o Auxílio por Incapacidade

Os trabalhadores que desejam solicitar o auxílio podem fazê-lo pelo aplicativo ou site 'Meu INSS'. É necessário fazer login com a conta gov.br e seguir as instruções, selecionando a opção “Novo pedido” e escolhem a alternativa “Pedir Benefício por incapacidade”. O acompanhamento do pedido também é realizado na plataforma.

Durante a solicitação, o trabalhador deve apresentar documentos médicos como exames e laudos, além de documentos pessoais com foto. Se a solicitação for feita por um representante, será preciso apresentar documentos que comprovem a tutela ou curatela.

Prorrogação do Benefício

No último mês de recebimento do auxílio, o beneficiário pode solicitar a prorrogação caso a recuperação não tenha sido suficiente. Essa prorrogação pode ser solicitada pela Central 135 ou pelo Meu INSS. Além disso, caso o benefício seja negado ou encerrado, o trabalhador tem o direito de recorrer à Junta de Recursos do INSS em até 30 dias após a notificação da decisão. Não fique sem a assistência que você merece!

Tire Suas Dúvidas

Se você tiver dúvidas ou precisar de mais informações, a Central de Atendimento do INSS está disponível pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília. Não hesite em buscar ajuda e garantir seus direitos!