O Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) acaba de divulgar três comunicados essenciais sobre as licenças médicas, em virtude da resolução SGGD (Secretaria de Gestão e Governo Digital) Nº 40, de 27/12/2024. Essa medida visa regulamentar o novo Regulamento de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado de São Paulo, estabelecido pelo Decreto Nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024.

O Que Há de Novo?

O primeiro comunicado fornece orientações para a solicitação de licença médica. Está disponível no site oficial do DPME. O segundo foca na licença para servidores em trânsito, também acessível online. O terceiro comunicado menciona os procedimentos para pedidos de reconsideração das licenças.

Como Solicitar a Licença Médica?

Para solicitar uma licença médica ou aplicar para uma dispensa de perícia, os servidores devem seguir algumas etapas importantes:

Agendamento de Perícias Médicas

Os servidores devem agendar suas perícias unicamente pelo aplicativo oficial sou.sp.gov.br.

Dispensa de Perícia

A dispensa de perícia pode ser concedida em casos de afastamento que não ultrapassem 5 dias corridos, com um limite de 15 dias acumulados por ano. Além disso, servidores com doenças infectocontagiosas podem ter a dispensa por até 15 dias corridos, desde que apresentem um atestado laboratorial confirmado.

Como Solicitar a Dispensa:

1. **Autorização do Servidor:** O servidor deve autorizar o acesso da sua unidade às informações do atestado médico/odontológico através do aplicativo sou.sp.gov.br. 2. **Acesso da Unidade:** Após a autorização, a unidade poderá acessar os atestados médicos pelo sistema eSisla.

Os órgãos setoriais devem validar se o atestado cumpre os critérios estipulados pelos artigos 16 e 17 do Decreto Nº 69.234/2024, como a apresentação do atestado dentro do prazo de 1 dia útil após o afastamento e o cumprimento do limite de 15 dias anuais.

Pedidos de Reconsideração

Os pedidos de reconsideração devem ser enviados por meio do sistema informatizado do DPME, seguindo os passos descritos no site oficial. Em caso de dúvidas com o sistema, os servidores podem entrar em contato por e-mail para resolver problemas de criação de senha e outros esclarecimentos.

Fique Atento!

Essas novas regras visam a otimização do processo e a qualidade no atendimento aos servidores. É crucial que todos os funcionários se informem e sigam as diretrizes estabelecidas para evitar contratempos. Para mais detalhes, acesse o site do DPME e mantenha-se atualizado sobre as normas que afetam sua saúde e direito ao afastamento.

**Não deixe de acompanhar as novidades e assegurar seus direitos!** Se você está preocupado com sua licença médica, não hesite em buscar informações e garantir que tudo esteja conforme as novas diretrizes.