Introdução

O governo argentino, sob a liderança do presidente Javier Milei, fez um anúncio controverso na última terça-feira (03 de dezembro de 2024) sobre uma reforma migratória que terá um impacto significativo sobre brasileiros que residem e estudam no país. Entre as medidas apresentadas, estão a introdução de taxas para estudantes estrangeiros em universidades públicas e o fim da assistência médica gratuita para não residentes.

Mudanças nas taxas para estudantes estrangeiros

O porta-voz da presidência, Manuel Adorni, explicou as mudanças que afetarão os estrangeiros vivendo na Argentina. Ele destacou que as universidades nacionais agora poderão cobrar taxas de estudantes estrangeiros que não são residentes: “Isso vai gerar uma nova fonte de receita para as instituições de ensino superior, permitindo assim sua manutenção e melhoria. Hoje, um em cada três estudantes de medicina na Argentina é estrangeiro”, afirmou Adorni.

Corte no orçamento da educação

Esta medida é ainda mais pertinente, considerando que, neste ano, o governo argentino cortou cerca de 30% do orçamento destinado à educação superior, o que gerou um cenário de crise para as universidades.

Assistência médica e tarifas

Além das taxas, a reforma também acaba com a assistência médica gratuita para estrangeiros, permitindo que cada província decida se implantará tarifas para não residentes. Essa decisão tem como base a experiência na província de Salta, onde a implementação de taxas resultou em uma queda de 95% na demanda por assistência médica externa, gerando uma economia de 60 milhões de pesos para o governo.

Regras mais rígidas para entrada e permanência

Adicionalmente, a reforma estabelece um endurecimento nas regras relacionadas à entrada e permanência de estrangeiros no país. A lista de crimes que podem resultar em deportação ou na proibição de entrada foi ampliada, incluindo infrações graves como a violação do sistema democrático e a entrada com documentos falsos. Momentaneamente, a situação dos 61 brasileiros foragidos na Argentina, que estão sendo investigados pela participação em atos extremistas em Brasília, não foi esclarecida.

Impacto na comunidade brasileira

Com mais de 100 mil cidadãos brasileiros vivendo na Argentina, sendo cerca de 20 mil estudantes, as novas políticas representam não apenas um desafio, mas também uma incerteza para a comunidade brasileira, que historicamente busca oportunidades educacionais no país. A Universidade de Buenos Aires (UBA), notável por ter 20% de estudantes estrangeiros em seus cursos de medicina, é um dos exemplos de como a Argentina tem sido um atrativo para educandos internacionais.

Reações e preocupações

Essas reformas estão despertando reações diversas e preocupações na comunidade brasileira, que agora se vê diante de um novo cenário migratório. Especialistas alertam que essa mudança poderá afetar não apenas a educação, mas também a integração social e cultural entre os dois países.