Na última quinta-feira (19), uma nova era começou para os motoristas brasileiros com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) que extingue o Seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), agora rebatizado como SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). Essa decisão foi tomada pelo Senado e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Desde sua criação em 1974, o DPVAT tinha a função de assegurar indenizações para vítimas de acidentes de trânsito, um suporte essencial para motoristas e pedestres. A extinção do DPVAT, que já havia sido descontinuado em 2020, significa que os proprietários de veículos não precisarão mais realizar esses pagamentos anuais.

O relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), decidiu não fazer alterações no texto, garantindo assim que o projeto não retornasse à Câmara dos Deputados, uma estratégia para acelerar o processo antes do recesso parlamentar que começa na segunda-feira (23). Além do fim do DPVAT, a proposta traz mudanças em regras fiscais, cortes em benefícios tributários e bloqueios nas emendas parlamentares.

O Senado anunciou com alarde que a votação foi esmagadora: 72 a favor e apenas 1 contra, votada por Hamilton Mourão, do Republicanos-RS. Agora, a sanção pelo presidente Lula é o próximo passo, mas a pergunta que não quer calar é: quais serão as repercussões dessa mudança?

O que é o SPVAT?

O SPVAT, que substitui o DPVAT, seria cobrado anualmente de todos os proprietários de veículos. Apesar de 21 Estados e o Distrito Federal terem anunciado que não cobrariam o SPVAT, a nova lei torna esse pagamento obrigatório. Não pagar o SPVAT significa que o veículo não poderá ser licenciado, inviabilizando sua circulação legal.

Quando houve a criação do SPVAT?

O SPVAT foi recriado em maio de 2024, quando o presidente Lula sancionou uma nova legislação que trouxe de volta o modelo do DPVAT. Essa decisão gerou intenso debate e foi vista como uma resposta a demandas sociais para proteção de vítimas de trânsito.

Qual o valor do SPVAT?

Embora o valor do SPVAT ainda não tenha sido oficialmente definido, as previsões iniciais sugeriam uma taxa entre R$ 50 e R$ 60 por ano. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) será responsável por determinar os valores exatos e as condições para pagamento, que deverão ser regulamentadas até o final de 2024.

E as consequências do não pagamento?

Caso um proprietário não pague o SPVAT, enfrenta sérias penalidades: o veículo ficará sem poder ser licenciado, resultando na impossibilidade de obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), um documento essencial para a circulação legal. Além disso, o motorista poderá enfrentar uma multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH, além da possibilidade de remoção do veículo.

Importância do DPVAT/SPVAT

Tanto o DPVAT quanto o SPVAT tinham e têm como objetivo prestar assistência às vítimas de acidentes de trânsito, independentemente da culpa ou do local em que ocorrem. A cobertura se estende por todo o território nacional, garantindo proteção para motoristas e pedestres.

Prepare-se, motoristas! As mudanças estão a caminho, e a sua segurança no trânsito pode depender delas. Fique atento às novas regras e saiba como se ajustar a essa nova realidade.