Reajustes Extraordinários para Planos de Saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está avaliando a possibilidade de permitir reajustes extraordinários para as empresas de planos de saúde, com o objetivo de preservar a saúde financeira dessas operadoras em momentos de desequilíbrio econômico. Essa decisão pode afetar tanto os planos individuais quanto os familiares, que atualmente não estão sujeitos a esse tipo de ajuste devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

Reajuste Anual e Novas Medidas

Atualmente, a ANS oferece um reajuste anual, que este ano foi fixado em 6,91%, levando em consideração as altas dos custos provocadas pela inflação. Contudo, a situação pode mudar significativamente se a nova medida for aprovada, potencialmente permitindo que as operadoras solicitem aumentos adicionais.

Discussão e Votação na ANS

Uma minuta sobre essa proposta, mantida em sigilo e obtida pelo Painel S.A., deve ser discutida e votada em uma reunião da diretoria da ANS nesta segunda-feira, dia 16. Com a saída do atual presidente, Paulo Rebello Filho, a dinâmica da votação pode mudar, uma vez que ele representa a maioria na diretoria, facilitando a aprovação das novas regras.

Preocupações das Operadoras

As empresas de planos de saúde têm expressado preocupações em relação a essa medida, argumentando que ela favorecerá operadoras que poderão buscar reequilíbrio financeiro, resultando em um aumento médio de 20% nos valores dos planos. Isso poderia gerar uma judicialização em massa dos reajustes e um aumento nos cancelamentos de contratos, complicando ainda mais a já frágil situação do mercado.

Implicações Legais e do Consumidor

Além disso, as operadoras alegam que essas questões legais precisam ser superadas, pois, embora a ANS tenha a autoridade de realizar revisões financeiras, a Lei Geral dos Planos de Saúde não permite que esse reequilíbrio seja simplesmente imposto pela agência.

Impacto no Consumidor

Para o consumidor, a inclusão de reajustes para contratos individuais e familiares pode representar um verdadeiro 'perigo financeiro'. A ANS tem poderes para implementar reajustes nos planos anteriores à nova legislação do setor, o que pode se tornar uma realidade se a proposta avançar. Em um julgamento de 2017, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais os reajustes impostos a contratos firmados antes da Lei de 1998, mas a nova regulamentação pode abrir uma brecha para que isso ocorra novamente.

Comprovação dos Desequilíbrios Financeiros

As empresas de planos terão que comprovar desequilíbrios financeiros que ocorreram ao longo de pelo menos três anos para pleitear essa revisão. Contudo, devem estar cientes das contrapartidas, que incluem a obrigatoriedade de realizar a venda e a portabilidade de planos individuais de forma digital, assim como a manutenção dessas vendas por um período adicional de três anos.

Revisão como Medida Excepcional

A ANS assegura que a revisão é uma medida excepcional, que visa garantir a continuidade dos serviços de saúde. Entretanto, as operadoras argumentam que essa flexibilização pode levar a um aumento generalizado nos custos dos planos, tornando mais difícil para os consumidores manterem sua assistência médica.

Cautela na Implementação

Interessante notar que a questão da revisão técnica já é algo comum em contratos de concessão de serviços públicos, como rodovias e ferrovias, mas sua implementação no setor de saúde suplementar é encarada com bastante cautela. Agora, todos os olhos estão voltados para a reunião da ANS e o que pode ser decidido sobre essa polêmica proposta, que promete impactar milhares de brasileiros que dependem dos planos de saúde.