A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou um processo rigoroso contra o TikTok, exigindo a implementação de medidas efetivas para garantir a proteção dos dados de crianças e adolescentes na plataforma. Uma das principais exigências é a desativação do 'feed sem cadastro' em até dez dias úteis. Esse recurso oferece acesso irrestrito aos conteúdos, mesmo para aqueles que não são usuários da rede, o que levanta sérias preocupações sobre a segurança dos dados pessoais coletados de jovens usuários.

Os especialistas da ANPD alegam que a existência desse feed aberto resulta em infrações diretas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Eles destacam que a remoção de dados pessoais, especialmente aqueles de crianças, trata-se de um grande desafio técnico, pois esses dados podem já estar integrados a sistemas de personalização, dificultando sua exclusão completa.

“É fundamental que o TikTok implemente ações corretivas imediatamente. Isso não só evitará sanções, mas também assegurará que os direitos de crianças e adolescentes sejam respeitados”, conclui a nota técnica da ANPD.

A verificação de idade é um ponto crítico levantado pela autoridade. O TikTok tem um prazo de 20 dias úteis para apresentar um plano que comprove como pretende melhorar os mecanismos de verificação de idade e assegurar a supervisão parental na utilização da plataforma.

Os técnicos identificaram quatro violações da LGPD envolvendo a plataforma: a falta de mecanismos eficazes para garantir o consentimento dos pais, a insuficiência de medidas de segurança, a falta de bloqueio efetivo para menores durante o cadastro, e o descumprimento da responsabilidade pela proteção de dados de usuários jovens.

Além disso, o procedimento da ANPD avaliará se o TikTok coleta e utiliza dados de crianças de forma inadequada, o que poderá acarretar multas e outras sanções severas. A investigação se concentrará especialmente na utilização de dados pessoais para personalizar o conteúdo apresentado.

Embora a ANPD tenha apenas aplicado uma multa em quatro anos, direcionada a uma pequena empresa de telecomunicações, outros grandes nomes como Meta e X também enfrentam processos por possíveis violações da LGPD. Essa ação contra o TikTok, que teve seu início em um processo de fiscalização em 2021, é uma resposta a denúncias de invasões à privacidade de usuários jovens, sem a devida proteção e verificação de idade.

Diante desse cenário, é imprescindível que os pais estejam cientes dos riscos e da importância de acompanhar o uso das redes sociais por seus filhos, enquanto a ANPD se compromete a fortalecer as medidas de proteção de dados. O futuro da segurança dos dados de crianças e adolescentes nas plataformas digitais depende dessa colaboração!