Enquanto Donald Trump desmantela o sistema internacional de comércio e afronta os princípios fundamentais dos Estados Unidos, o Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil novamente atua em áreas que deveriam ser responsabilidade dos outros dois poderes, ao mesmo tempo em que o Congresso demonstra que, apesar das circunstâncias adversas, não ultrapassa os limites em questões cruciais, sempre por meio de decisões bem fundamentadas.

Recentemente, ao aprovar a chamada "APDF das favelas", o STF redefiniu o voto do relator Edson Fachin, atribuindo à Polícia Federal a responsabilidade por investigações de crimes com impacto interestadual e internacional cometidos no Rio de Janeiro. Essa decisão, que alinha as ações das forças federais no combate ao crime organizado com o pacote de segurança proposto por Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e ex-presidente do STF, ressalta a importância da atuação do governo federal em um cenário de insegurança crescente.

Os governadores de oposição criticam duramente esse pacote, alegando que ele representa uma "ingerência política do governo federal nos Estados". Por outro lado, Lula tem sido aconselhado a não se envolver profundamente em um problema que se torna cada vez mais premente: a violência e a infiltração do crime organizado nas instituições brasileiras. Essa é uma postura questionável, considerando que a situação se agrava, e tanto o governo federal quanto os estados parecem estar perdendo a batalha contra a criminalidade.

Em uma entrevista à Rádio Eldorado, a experiente analista Samira Bueno, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, enfatizou a necessidade de uma ação decisiva: "A responsabilidade pela segurança pública afeta toda a população, e o governo federal deve atuar. Ignorar essa urgência é um erro gravíssimo, tanto para os líderes do governo quanto para o próprio presidente. O povo quer saber se Lula se mostrará como a solução ou se perpetuará o problema." A população não se importa com quem é a atribuição, mas espera resultados concretos.

No mesmo intervalo de tempo, o Congresso, frequentemente mal avaliado nas pesquisas, deu sinais de boa política. Aprovou rapidamente e de forma unânime um projeto de reciprocidade, que visa facilitar as negociações do governo brasileiro com os Estados Unidos, além de postergar a discussão sobre o polêmico projeto de anistia voltado para os criminosos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro e, indiretamente, para Jair Bolsonaro.

A falta de apoio significativo para a anistia foi clara: as assinaturas não foram suficientes para garantir a urgência do projeto. Diante disso, a questão da anistia foi adiada, revelando que, neste momento, não é uma prioridade para a sociedade, o governo ou o país. Um ponto positivo para Hugo Motta, que enfrenta seu primeiro grande desafio na presidência da Câmara dos Deputados.

Em um contexto onde a segurança pública e a integridade das instituições estão em jogo, a atuação do STF e do Congresso representa um sinal importante. A sociedade brasileira observa atentamente e espera soluções efetivas para um problema que tem se tornado cada vez mais complexo.