Um estudo alarmante enviado na última terça-feira (29/10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) revelou que a possível revogação da Lei Ferrari, que regula a concessão no setor automotivo, pode resultar em uma perda surpreendente de R$ 120 bilhões na produção nacional e na extinção de 1,2 milhão de empregos.

O economista responsável pela pesquisa, Gesner Oliveira, que já foi presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), não hesitou em descrever os potenciais danos.

"Os efeitos macroeconômicos das mudanças sugeridas na Lei Renato Ferrari seriam devastadores", alertou Gesner. Ele acrescentou que "a eficácia normativa dos dispositivos da Lei Renato Ferrari é crucial para manter o equilíbrio nas relações estabelecidas no setor automotivo".

Esse alerta é ainda mais pertinente em um momento em que o mercado automotivo já enfrenta desafios significativos, incluindo uma desaceleração nas vendas e pressões inflacionárias.

O estudo foi elaborado a pedido da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), que está atuando no processo no STF como amigo da corte, representada pelo escritório do ex-ministro Ayres Britto.

O processo atual está sendo relatado pelo ministro Edson Fachin.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) levantou preocupações em janeiro sobre partes da lei de 1979, incluindo a proibição da comercialização de veículos de outros fabricantes e a limitação das vendas por concessionárias em certas regiões.

Segundo a PGR, essas restrições seriam uma violação da livre concorrência, o que pode trazer ainda mais instabilidade para o setor, já que as montadoras e concessionárias lutam para se adaptar a um mercado em constante evolução.

O movimento do STF, portanto, não é apenas uma questão legal, mas uma questão crítica que pode impactar profundamente a economia brasileira e a vida de milhões de trabalhadores.