Na última quarta-feira, 13 de novembro de 2024, a FCC (Federal Communications Commission), a agência reguladora de comunicações dos Estados Unidos, enviou uma carta contundente a gigantes da tecnologia como Alphabet (controladora do Google), Apple, Meta e Microsoft, exigindo informações sobre o uso de monitores de desinformação, com foco especial no serviço NewsGuard. As empresas têm até 10 de dezembro para apresentar as informações requeridas.

A missiva foi assinada pelo comissário Brendan Carr, um membro do Partido Republicano que é cotado para assumir a presidência da FCC assim que Donald Trump, do mesmo partido, assumir a Casa Branca em 20 de janeiro. Carr expressou sua preocupação com o que considera um "cartel de censura" em operação no país.

O comissário argumentou que, nos últimos anos, os Estados Unidos experimentaram um aumento sem precedentes em casos de censura. Ele apontou que as big techs mencionadas na carta foram protagonistas nesse cenário, ao "silenciarem" a população americana, restringindo seu direito à liberdade de expressão garantido pela Primeira Emenda da Constituição.

"Vocês fazem parte de um cartel de censura que envolve não apenas empresas de tecnologia e redes sociais, mas também organizações de publicidade, marketing e as chamadas 'verificadoras de fatos'", afirma a carta de Carr.

O comissário citou a remoção de postagens em redes sociais e a rotulagem de sites como "não confiáveis" ou "de alto risco" como práticas alarmantes que visam suprimir informações e vieses divergentes, prejudicando a liberdade de expressão e os lucros de certas plataformas.

Carr enfatizou que essa censura é uma ameaça às liberdades constitucionais dos americanos e deve ser abolida. "Os cidadãos devem poder reivindicar seu direito à liberdade de expressão. Nossa democracia depende disso", escreveu.

Ele solicitou informações detalhadas sobre a NewsGuard, uma ferramenta lançada em 2018, que avalia a confiabilidade de mais de 7.500 sites de notícias. Segundo a própria empresa, a NewsGuard combina expertise humana e tecnologia para auxiliar empresas e consumidores a identificar informações confiáveis na internet.

Contudo, Carr indica que a NewsGuard, cujos co-fundadores incluem Stephen Brill, conhecido por apoiar candidatos do Partido Democrata, opera como parte de uma rede mais ampla de censura. A sua veracidade foi questionada pelo comissionário, que ressaltou que a ferramenta foi objeto de polêmica nos documentos conhecidos como Twitter Files, que revelaram decisões controversas tomadas pela antiga administração do Twitter, agora apelidado de X após a aquisição por Elon Musk.

"Os Twitter Files demonstram que a NewsGuard é uma empresa privada que tem atuado como membro de um cartel de censura. Há relatos de que a NewsGuard classifica propaganda oficial do Partido Comunista Chinês como mais confiável do que publicações norte-americanas", afirmou Carr, reforçando suas críticas com referências a estudos do Media Research Center.

Além disso, o comissário denunciou que a NewsGuard se expandiu para monitorar sistemas de inteligência artificial e firmou parcerias com empresas de publicidade, utilizando seus sistemas de classificação para rejeitar contratos de promoção de veículos de mídia conservadores. Ele ainda alertou que a ferramenta fornece software que restringe o acesso a certos sites em navegadores, como Chrome, Safari e Bing.

Um caso emblemático destacado por Carr foi o de Hunter Biden, filho do atual presidente Joe Biden. Em 2020, Brill se posicionou publicamente defendendo a ideia de que informações sobre o laptop de Hunter seriam desinformação russa, embora mais tarde o Departamento de Justiça dos EUA tenha declarado que não era o caso.

Este episódio ressurgiu durante a campanha presidencial de 2020, quando o New York Post publicou uma matéria questionando as práticas de negócios de Hunter Biden no exterior, o que gerou um furor político.

A imprensa dos EUA posiciona Carr como um possível futuro chairman da FCC, visto seu alinhamento político com Trump e sua nomeação pela administração anterior em 2017. Espera-se que sua liderança propicie decisões de maior vigor no que diz respeito à regulação das big techs.

Vale ressaltar que em setembro deste ano, Carr também enviou uma carta à Anatel, a agência brasileira de telecomunicações, criticando ações judiciais no Brasil que resultaram na suspensão do X, alegando que essas medidas estavam minando a confiança de empresas americanas no Brasil e caracterizando censura política.

Com toda essa controvérsia, o cenário de liberdade de expressão e regulação da informação está em ebulição, prometendo desdobramentos significativos tanto nos EUA como no Brasil.