Em um movimento estratégico para revitalizar o Aeroporto Internacional Tom Jobim, mais conhecido como Galeão, o governo federal chegou a um acordo que promete dar um novo fôlego à concessão do terminal. O entendimento foi realizado sob a supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e concretizado no último dia do prazo estipulado pela Corte responsável pela fiscalização das despesas públicas.

Recentemente, a demanda por voos internacionais a partir do Galeão cresceu, com as companhias aéreas brasileiras aumentando em 50% a oferta de assentos internacionais. Entretanto, a disputa por espaço aéreo na região se intensifica, especialmente com apelos de líderes políticos como o prefeito Eduardo Paes, que pediu ao presidente Lula que barra a proposta de ampliação de voos no Santos Dumont, visando salvaguardar a movimentação no Galeão.

As áreas jurídicas do governo, junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e ao plenário do TCU, ainda irão validar os termos do novo acordo. O entendimento não somente reduz a outorga anual de R$ 1,4 bilhão que a concessionária precisa pagar, mas também facilita a saída da Infraero da concessão, permitindo que o Galeão opere com mais flexibilidade financeira.

Um dos pontos-chave deste acordo é a transformação do pagamento da outorga, que deverá ser modificado de um valor fixo para um sistema variável, baseado na previsão de receitas. Assim, se a arrecadação aumentar, a quantia paga pela concessionária será proporcionalmente maior, protegendo os interesses do governo federal.

Além disso, o novo acordo propõe uma extensão do contrato em cinco anos, levando agora o término da concessão para 2044. No entanto, mesmo com essas facilidades, o Galeão passará por uma espécie de licitação simplificada, que visa verificar o interesse de novos investidores pela operação do terminal, além do atual consórcio liderado pela Changi Airport Group, que possui 51% do consórcio, enquanto a Infraero detém 49%.

Essa ação se alinha à tendência do governo de revisar concessões em rodovias, buscando evitar complicações jurídicas sobre a manutenção dos ativos em condições mais favoráveis para o concessionário. O Ministério de Portos e Aeroportos destacou que a repactuação do contrato foi concluída no âmbito da secretaria especializada em soluções consensuais do TCU.

A RIOgaleão, concessionária do aeroporto, afirmou que está aguardando a aprovação por parte das autoridades competentes e que, uma vez finalizado esse processo, os detalhes do acordo se tornarão públicos com parecer do Ministério Público e votação do TCU.

Desde seu leilão em 2013, o Galeão já enfrentou significativos desafios financeiros, exacerbados pela crise econômica e pelas complicações geradas pela Operação Lava Jato, que envolveu a empreiteira Odebrecht. Em 2017, a Changi se tornou acionista majoritária após adquirir a participação da Odebrecht, permitindo uma injeção de capital necessária para regularizar a operação da concessão.

A pandemia trouxe novos desafios e, em 2021, a Changi chegou a solicitar a devolução da concessão, mas com a nova administração federal em 2023, a operadora voltou a demonstrar interesse em permanecer no projeto. A política de restrição de movimento do Aeroporto Santos Dumont para 6,5 milhões de passageiros em 2024, visando fortalecer o volume de passageiros no Galeão, reflete uma estratégia pública de valorização da conectividade internacional do aeroporto, essencial para o turismo no estado do Rio de Janeiro.

A movimentação no terminal tem se mostrado promissora, com um aumento de cerca de 6 milhões de passageiros até outubro deste ano. O que resta agora é a expectativa de que o governo continue a ampliar a oferta de voos internacionais, contribuindo para a recuperação econômica e atraindo mais investimentos e turistas ao Brasil.