O juiz federal Gerald Pappert rechaçou, na sexta-feira (1º de novembro), um pedido para transferir uma ação judicial contra Elon Musk da Justiça estadual para a Federal. Essa ação, que envolve acusações de loteria ilegal na Pensilvânia e em outros seis estados, foi movida pelo procurador estadual Larry Krasner.

Os advogados de Musk protocolaram o pedido na quarta-feira (30 de outubro), véspera de uma audiência em que o juiz estadual Angelo Foglietta analisaria um pedido de liminar que visava interromper a loteria antes das eleições presidenciais.

O processo alega que Musk e seu comitê de ação política (America PAC) infringiram leis estaduais de defesa do consumidor e de proibição de turbação pública, além de potenciais violações de uma lei federal que proíbe a oferta de incentivos para registros de votos.

Diante da solicitação de transferência, o juiz Foglietta suspendeu temporariamente o andamento do caso até a deliberação do juiz federal. No entanto, a decisão do juiz federal foi rápida, e o caso voltou à corte estadual no mesmo dia. Uma nova audiência foi agendada para segunda-feira (4 de novembro), véspera das eleições, em um contexto onde a loteria de Musk oferece US$ 1 milhão por dia para eleitores que assinassem uma petição em apoio à liberdade de expressão e ao direito de portar armas.

Discussões técnicas indicam que uma liminar concedida na audiência poderia tornar a ação irrelevante, considerando que a data de expiração da loteria e a audiência coincidem. Assim, a ação está em risco de ser considerada "moot" (prejudicada), levando à sua extinção.

No contexto jurídico, "mootness" refere-se à impossibilidade de uma corte decidir sobre casos que já não possuem uma controvérsia atual. O juiz pode extinguir a ação em duas condições: com julgamento do mérito (com prejuízo) ou sem julgamento do mérito (sem prejuízo), sendo que o primeiro proíbe qualquer reabertura futura da causa.

Sabe-se que a ação contra Musk tem raízes políticas, especialmente considerando seu apoio financeiro à campanha de Donald Trump, que soma cerca de US$ 100 milhões. Musk, influente no cenário político e econômico, obteve promessas de um cargo em um potencial governo Trump, incluindo liderar um Departamento de Eficiência Governamental, que poderia ampliar significativamente seu poder sobre a regulação e a supervisão de suas empresas.

Este cenário levanta questões sobre conflitos de interesse, já que as empresas de Musk têm contratos significativos com agências federais, mas também enfrentam investigações devido a práticas contestadas e projetos rejeitados, como um relacionado à oferta de internet em áreas rurais. O futuro do processo pode depender de como estes desdobramentos jurídicos e políticos se entrelaçam nas próximas semanas.