O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) selou, na última quinta-feira (26/12), um acordo histórico que extingue as dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da extinta Varig, antiga gigante da aviação brasileira.

Essa transação foi realizada entre a Advocacia-Geral da União (AGU), com a intermediação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e a massa falida da Varig, que abrange os ativos remanescentes após o processo de falência da companhia.

O acordo foi avaliado em R$ 575 milhões e o pagamento será feito à vista, entre março e abril de 2025, assim que os recursos dos precatórios devidos forem liberados. Um detalhe importante é que mais de 15 mil ex-funcionários da Varig, da Rio Sul Linhas Aéreas e da Nordeste serão beneficiados diretamente. Entre os trabalhadores estão pilotos, comissários de bordo, carregadores e agentes de operação, sendo a maioria residente no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. Além disso, alguns dos beneficiários receberão valores em nome de ex-funcionários já falecidos.

Esse acordo resulta de longas negociações e é considerado um marco não apenas para a Justiça do Trabalho, mas também para a recuperação de créditos da União. De acordo com Anelize de Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional, essa transação não afetará negativamente as contas do Tesouro, mas sim reduzirá litígios e promove justiça fiscal.

“É um enorme benefício para as contas públicas, pois encerramos uma discussão que já se arrastava há muito tempo, liquida passivos significativos da União e traz recursos a uma companhia falida”, explicou Anelize. Ela ressaltou que a política pública também traz um impacto social positivo, pois os beneficiários são trabalhadores que não tinham mais a expectativa de recuperar esses valores.

“O trabalhador receberá tanto a verba trabalhista quanto o FGTS, impactando positivamente a sociedade como um todo”, destacou José Roberto da Cunha Peixoto, diretor da Câmara de Mediação e Conciliação da AGU.

A Varig, fundada em 1927 por Otto Ernst Meyer, foi a principal companhia aérea do Brasil durante várias décadas, reconhecida pela qualidade do serviço de bordo e suas comerciais icônicas. No entanto, a empresa entrou em recuperação judicial em 2006, encerrando suas atividades no mesmo ano e sendo vendida para a Gol em 2007.

Vale ressaltar que esse acordo para quitação do FGTS é um desdobramento de um contrato bilionário assinado em março de 2024, onde a União se comprometeu a pagar R$ 4,7 bilhões à massa falida da Varig em compensação pelos danos causados pela política tarifária nos anos 80 e 90. Esses recursos garantem uma economia de até R$ 2 bilhões para os cofres públicos, que poderão ser direcionados para outras políticas públicas essenciais.

Finalmente, a Justiça Federal do Distrito Federal já expediu os precatórios judiciais correspondentes, assegurando que as dívidas do FGTS, que totalizam mais de R$ 500 milhões, sejam pagos ao longo de 2025. Essa mediação, iniciada em 2021, destaca o esforço contínuo do governo em honrar compromissos com ex-trabalhadores e garantir que seus direitos sejam respeitados.