Introdução

A polêmica envolvendo o registro da íris através da tecnologia promovida pela Tools for Humanity (TfH), fundada por Sam Altman, o criador do ChatGPT, atingiu novos patamares. A plataforma World, que oferece incentivos, como R$ 700 em um ano para quem escanear seus olhos e criar uma identidade digital, foi considerada irreversível e, por isso, enfrentou uma proibição na Europa.

O Uso de Biometria Ocular

Com mais de 400 mil brasileiros já participando do programa, a TfH utiliza a biometria ocular para criar um código numérico que é gravado em um sistema blockchain. Esse método garante uma forma de proteção dos dados, mas a impossibilidade de excluir informações pessoais levantou preocupações sobre a privacidade. Autoridades de proteção de dados da Europa, especialmente na Alemanha, consideraram essa prática contrária ao regulamento de proteção de dados pessoais (GDPR) e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil.

Decisão da Europa

Após um intenso estudo de cerca de 20 meses, as autoridades decidiram proibir o uso da tecnologia em titulares europeus, alegando que a não revogação do consentimento é uma violação inaceitável dos direitos dos cidadãos. Essa decisão reflete uma crescente vigilância sobre como empresas lidam com dados sensíveis e pessoais, cuja utilização deve ser rigorosamente monitorada.

Situação no Brasil

Atualmente, a TfH está operando em países como Áustria e Polônia, mas encontra resistência em nações como Portugal e Espanha, onde suas atividades estão banidas. No Brasil, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) investiga a atuação da rede World desde novembro, mas ainda não fez uma decisão definitiva.

Defesa da TfH

A TfH defende a segurança do sistema, alegando que todos os dados são anonimizados através de avançadas técnicas de criptografia, como a Computação Multipartidária Anonimizada (AMPC), que fragmenta dados pessoais de tal forma que não podem ser facilmente recuperados ou associados a indivíduos. A empresa deseja colaborar com os reguladores para esclarecer o que constitui dados anonimizados, porém especialistas de segurança têm levantado questões sobre a real inviolabilidade dos sistemas de criptografia utilizados.

Alerta de Especialistas

O professor Marcos Barreto, da Escola Politécnica da USP, alerta que não existe uma criptografia totalmente à prova de falhas e que a evolução da computação quântica pode produzir impactos significativos nas atuais medidas de segurança, podendo fazer com que alguns sistemas se tornem obsoletos.

Questões de Privacidade

Ainda que a TfH afirme que os dados coletados são apenas armazenados no celular do usuário com uma chave criptográfica única, sob as permissões do aplicativo, a questão da privacidade persiste. O recebimento de criptomoedas em troca do escaneamento das íris, bem como o uso do World App, levanta preocupações sobre a manipulação e a exploração dessas informações como um novo modelo de economia digital.

Status do Aplicativo no Brasil

Mais de 1 milhão de brasileiros já baixaram o aplicativo, mas cerca de 600 mil ainda não realizaram o registro de suas íris. Como resultado, alguns usuários, na esperança de valorização das criptomoedas, estão mantendo o aplicativo em seus dispositivos. Contudo, analistas alertam que a coleta de dados biométricos requer um controle rigoroso e prudente, especialmente em um país onde a proteção de dados ainda está se formando juridicamente.

Considerações Finais

Os especialistas sugerem que, até que a TfH possa garantir a segurança e a conformidade com as legislações pertinentes, a utilização de tal tecnologia deve ser cuidadosamente analisada. A proteção às informações biométricas e o consentimento consciente do usuário devem ser sempre priorizados, especialmente em um contexto onde informações tão sensíveis estão em jogo.