A Justiça da Argentina deu um passo firme em relação aos 61 foragidos brasileiros envolvidos nos tumultos de 8 de janeiro de 2023, emitindo mandados de prisão contra eles. Até esta sexta-feira (15), pelo menos dois desses indivíduos já foram capturados.

Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, fez um apelo para a extradição dos foragidos, em resposta a um pedido da Polícia Federal. O Ministério da Justiça brasileiro, por sua vez, encaminhou o pedido à Argentina, onde as autoridades começaram a agir.

Os mandados foram assinados pelo juiz Daniel Rafecas, que preside a 3ª Vara Federal e será responsável por conduzir audiências com os presos para decidir sobre a extradição. Após a decisão, ainda caberão recursos às instâncias superiores no país vizinho.

Um dos foragidos foi detido em La Plata, cidade a 50 km de Buenos Aires. Ele havia sido condenado a 17 anos de prisão por invadir e depredar as sedes dos Três Poderes da República em Brasília. Segundo a Agência EFE, a prisão ocorreu quando a polícia local o flagrou em uma atitude suspeita e, ao consultar o sistema, localizaram o mandado em aberto.

Vale destacar que, dias após o pedido de extradição, o governo do presidente Javier Milei alterou as regras de concessão do status de refugiado na Argentina, barrando a proteção a estrangeiros acusados ou condenados em seus países de origem. Isso pode impactar cerca de 37 indivíduos investigados pelos eventos de 8 de janeiro que estão atualmente na Argentina.

O decreto especifica que "não será reconhecida a condição de refugiado a estrangeiros que tenham sido acusados ou condenados por crimes graves antes do pedido de asilo". Essa mudança é um reflexo do endurecimento da política do novo governo argentino.

Além disso, vale lembrar que em junho deste ano, a Polícia Federal brasileira levou a cabo a Operação Lesa Pátria, tentando cumprir 208 mandados de prisão contra suspeitos de envolvimento nos disturbios de 8 de janeiro. Contudo, apenas 49 foram encontrados, demonstrando um grande desafio na captura dos fugitivos que tentaram escapar para a Argentina em busca de abrigo, muitos deles em uma coordenação feita por simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A situação revela não apenas a tensão política entre os dois países, mas também a complexidade das implicações legais e diplomáticas que os foragidos enfrentarão.