Introdução

Na última quarta-feira (18), uma decisão controversa do Superior Tribunal Militar (STM) deixou muitos brasileiros estupefatos. O tribunal acolheu o recurso de oito militares do Exército acusados de cometer assassinatos durante uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro, em 2019. Os militares dispararam 257 tiros de fuzil, resultando na morte do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo, ambos inocentes e sem qualquer envolvimento em atividades criminosas.

O incidente em questão

O incidente ocorreu na zona norte do Rio, quando os soldados do Exército confundiram o carro de Evaldo com o de um suspeito. Com a família a bordo, Evaldo foi atingido mortalmente, e Luciano, que tentou prestar socorro, também foi baleado. Em primeira instância, os oito militares haviam recebido penas de 28 a 30 anos de prisão por assassinato qualificado doloso. Contudo, o STM absolveu-os da morte de Evaldo, alegando que não era possível identificar de onde partiu o tiro fatal. Em suas justificativas, os soldados dispararam 82 vezes contra o veículo de Evaldo e o acertaram 62 vezes, o que levanta questões alarmantes sobre o controle e a responsabilidade dos agentes de segurança.

A decisão e as répercussões

Os militares foram considerados culpados pela morte de Luciano Macedo, mas suas penas foram drasticamente reduzidas para um máximo de três anos e seis meses de prisão, por se entender que o crime foi culposo, sem intenção deliberada. A esposa de Evaldo, Luciana Santos, e o filho do casal, que acompanhou o julgamento, expressaram sua profunda insatisfação com o veredicto. "É uma decisão horrível e lamentável. Não confio mais na Justiça", desabafou Luciana. Ela revelou que não planeja recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que "não confia” na legalidade do processo.

Reflexões sobre a Justiça e segurança pública

A ministra Elizabeth Rocha, única mulher no tribunal, se destacou ao mencionar que o caso exemplifica o racismo estrutural e o perfilamento racial, afirmando que não se pode considerar combate ao crime quando um homem desarmado é confrontado por militares armados. Ela descreveu o que aconteceu como uma "execução", já que os vitimados foram alvejados, inclusive pelas costas. Suas declarações ressoam com um chamado à reflexão sobre as práticas das forças policiais e a segurança pública no Brasil.

Conclusão

As repercussões desse trágico caso seguem a mente coletiva dos brasileiros, que se perguntam até onde vai a impunidade no país e quais são os limites éticos das operações de segurança. A luta por justiça continua, alimentando o clamor por reformas que garantam um sistema mais justo e efetivo na proteção da vida de todos os cidadãos. Como resultado, o caso de Evaldo e Luciano tornou-se um símbolo da necessidade urgente de mudança na abordagem da segurança pública no Brasil.